AVISO LEGAL

1.- DADOS IDENTIFICATIVOS

Em cumprimento do dever de informação previsto na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico, informamos:

Fotoretoque S.L., é uma empresa dedicada ao retoque digital de imagens.
Fotoretoque S.L. está inscrita no Registro Mercantil de Madrid. Tomo 30.155 Fólio 97 Seção 8 Folha M542756
Fotoretoque S.L com C.I.F: B86524568, é uma sociedade domiciliada para os efeitos da presente informação na Calle Martinez Izquierdo, 80 Bajo, – 28014 Madrid, e é atualmente responsável pela exploração, gestão e funcionamento do site www.proretoque,
Outros dados de contato que colocamos à sua disposição: admin@proretoque.photo

2.- USUÁRIOS

O acesso e/ou uso deste portal lhe atribui a condição de USUÁRIO, que aceita, desde esse acesso e/ou uso, as Condições Gerais de Uso aqui refletidas. As referidas Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, em seu caso, resultem de cumprimento obrigatório.

3.- USO DO PORTAL

www.proretoque.photo fornece acesso a muitos produtos, serviços ou dados (doravante, “os conteúdos”) na Internet pertencentes à Fotoretoque S.L. ou a terceiros aos quais o usuário pode ter acesso. O USUÁRIO assume a responsabilidade pelo uso do portal. Essa responsabilidade se estende ao registro que fosse necessário para acessar determinados serviços ou conteúdos. Nesse registro, o USUÁRIO será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. Como consequência deste registro, o USUÁRIO poderá receber uma senha da qual será responsável, comprometendo-se a fazer um uso diligente e confidencial dela. O USUÁRIO compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços que Fotoretoque S.L. oferece através de seu portal e, a título enunciativo mas não limitativo, a não utilizá-los para:

Cometer atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública.
Difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico ilegal, de apologia ao terrorismo ou atentatório contra os direitos humanos.
Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da Fotoretoque S.L. de seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos acima mencionados.
Tentar acessar e, se necessário, usar as contas de e-mail de outros usuários e modificar ou manipular suas mensagens.

Fotoretoque S.L. reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito à dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, na sua opinião, não são adequados para publicação. Em qualquer caso, Fotoretoque S.L. não será responsável, dentro dos limites definidos pela lei, pelas opiniões expressas pelos usuários em seu site através de qualquer ferramenta de participação.

4.- PROPRIEDADE INTELECTUAL E PORTAL

1. Todos os sinais distintivos, marcas, nomes comerciais, conteúdos, estrutura, design e forma de apresentação dos elementos e quaisquer outras informações que aparecem neste site são propriedade da Fotoretoque S.L. por si ou como cessionária e estão protegidos pelos direitos de propriedade industrial e intelectual.

2. O usuário tem proibida a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública e em geral qualquer outra forma de exploração dos elementos referidos no parágrafo anterior sem autorização expressa da Fotoretoque S.L.

3. O usuário deverá abster-se de empregar meios que possam suprimir, alterar, contornar ou manipular quaisquer dispositivos de proteção ou sistemas de segurança que possam estar instalados e que impliquem um risco ou dano ou inutilização do site e/ou seus conteúdos.

4. Fotoretoque S.L. não se responsabiliza pelo eventual uso inapropriado que terceiros façam deste site, nem pela informação que através dele transmitam a terceiros. O uso dos conteúdos que possa fazer o usuário e as eventuais consequências, danos ou prejuízos que possam derivar, são de exclusiva responsabilidade do usuário. Fotoretoque S.L. está excluída por danos e prejuízos de qualquer natureza causados aos usuários pelo uso de links (links), diretórios e ferramentas de pesquisa, que permitem aos usuários acessar sites pertencentes e/ou gerenciados por terceiros, bem como a presença de vírus ou outros códigos maliciosos nos conteúdos que podem produzir qualquer tipo de danos no sistema informático, documentos eletrônicos ou arquivos dos usuários. Fotoretoque S.L. reserva-se o direito de exercer as ações legais que considere oportunas derivadas de qualquer uso ilícito por parte de terceiros dos conteúdos do seu site.

5.- DIREITOS DE IMAGEM

A autorização para a transformação do material fotográfico que o usuário concede à Fotoretoque S.L. com a aceitação das Condições Gerais de Contratação, não implica qualquer cessão de direitos de propriedade intelectual ou industrial em favor da Fotoretoque S.L., limitando-se a realizar o retoque desse material fotográfico de acordo com as indicações que o usuário tenha estabelecido. A titularidade dos direitos de propriedade intelectual derivados do resultado da transformação corresponderá em qualquer caso ao USUÁRIO.

O USUÁRIO garante à Fotoretoque S.L. que é titular dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, derivados do material fotográfico objeto de tratamento, bem como dos direitos de imagem das pessoas que aparecem nessas fotografias, ou que tem a devida autorização do titular ou titulares de tais direitos para encomendar sua transformação por parte da Empresa. Consequentemente, o USUÁRIO isenta a Fotoretoque S.L. de qualquer responsabilidade que possa derivar da reivindicação de um terceiro em relação com a transformação realizada, bem como em relação aos direitos de propriedade intelectual ou industrial desse material fotográfico, e em relação aos direitos de imagem das pessoas que aparecem nas fotografias objeto dos serviços contratados, cabendo ao usuário responder diretamente assumindo o pagamento integral dos danos e prejuízos que, em seu caso, sejam reclamados, bem como a totalidade das despesas inclusive de advogados, em que incorre Fotoretoque S.L. para fazer frente a tais reivindicações.

6.- EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

Fotoretoque S.L. não se responsabiliza, em nenhum caso, por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam causar, a título enunciativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou nocivos nos conteúdos, apesar de ter tomado todas as medidas tecnológicas necessárias para evitá-lo.

7.- MODIFICAÇÕES

Fotoretoque S.L. reserva-se o direito de fazer sem aviso prévio as modificações que considere oportunas em seu portal, podendo alterar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços que se prestam através da mesma como a forma em que estes aparecem apresentados ou localizados no seu portal.

8.- LINKS

No caso de que em nome do site se disponham links ou hiperlinks para outros sites da Internet, Fotoretoque S.L. não exercerá qualquer tipo de controle sobre esses sites e conteúdos. Em nenhum caso Fotoretoque S.L. assumirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer link pertencente a um site externo, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, confiabilidade, precisão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer desses hiperlinks ou outros sites da Internet. Da mesma forma, a inclusão dessas conexões externas não implica qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.

9.- DIREITOS DE EXCLUSÃO

Fotoretoque S.L. se reserva o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou os serviços oferecidos sem necessidade de aviso prévio, a pedido próprio ou de um terceiro, aos usuários que violem as Condições Gerais de Uso.

10.- GENERALIDADES

Fotoretoque S.L. perseguirá a violação das condições, bem como qualquer uso indevido do seu portal exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder em direito.

11.- MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO

Fotoretoque S.L. poderá modificar em qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas como aqui aparecem.

12.- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre Fotoretoque S.L. e o usuário será regida pela legislação espanhola em vigor e qualquer disputa será submetida aos tribunais espanhóis, ou à arbitragem de direito, administrado pela Corte de Arbitragem da Câmara Oficial de Comércio e Indústria de Madrid, à escolha das partes.

Atualizado em 22 de junho de 2020